Política de Privacidade – pp11pp

1. Identificação do Controlador de Dados

A pp11pp, operadora do website https://pp11pp.cam e de todos os seus subdomínios, aplicações móveis e serviços digitais associados, atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, conforme definido pelo artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma clara e transparente como a pp11pp coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titulares") que acessam e utilizam seus serviços de apostas esportivas, cassino online e demais produtos disponíveis na Plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

A pp11pp coleta categorias de dados pessoais estritamente necessárias para a prestação adequada dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e garantia da segurança da Plataforma. Abaixo, a descrição das principais categorias e exemplos de dados coletados:

2.1 Dados Sensíveis

A pp11pp não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no artigo 5.º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual ou a dado genético ou biométrico). A fotografia para fins de verificação de identidade (selfie com documento) é coletada exclusivamente para confirmar a titularidade da conta, sendo classificada como dado biométrico apenas para este propósito, com base legal de cumprimento de obrigação legal regulatória.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela pp11pp são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta — abertura, manutenção, autenticação e encerramento da conta do Usuário;
2. Prestação de serviços — processamento de apostas, operação de jogos de cassino, crédito de ganhos e processamento de bônus;
3. Processamento de pagamentos — operações de depósito e saque via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, boleto bancário, cartão de crédito e USDT;
4. Verificação de identidade (KYC) — cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e normativas da SPA;
5. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro — monitoramento de padrões de comportamento atípicos e reportes obrigatórios ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
6. Suporte ao cliente — atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
7. Comunicações operacionais — notificações sobre a conta, alertas de segurança, confirmações de transações;
8. Comunicações promocionais — envio de ofertas, bônus e novidades, exclusivamente quando o Usuário tiver dado consentimento expresso (opt-in);
9. Cumprimento de obrigações legais — atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias competentes e auditoria fiscal;
10. Jogo responsável — monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar mecanismos de proteção.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela pp11pp está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V) — tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a pp11pp no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II) — tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX) — tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da informação e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevalecente sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I) — tratamento para envio de comunicações promocionais e marketing, sempre precedido de opt-in expresso e revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pp11pp não vende nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios destes. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, estritamente necessárias para a operação da Plataforma ou cumprimento de obrigações legais:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura — empresas que prestam serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e analytics, vinculadas a acordos de confidencialidade e processamento de dados em conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos — estúdios parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem dados mínimos necessários para operação dos jogos (identificador de sessão), sem acesso a dados de identificação pessoal completos;
• Autoridades competentes — dados compartilhados mediante ordem judicial, requisição do Ministério Público, COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou Receita Federal do Brasil, nos termos da legislação aplicável;
• Instituições financeiras — dados bancários e de Pix compartilhados exclusivamente com as instituições financeiras processadoras dos pagamentos, para viabilização de depósitos e saques.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A pp11pp retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normativas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 2 (dois) anos após a operação;
• Logs de acesso e dados técnicos: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após expirado o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a pp11pp procederá à exclusão segura ou anonimização dos dados pessoais, impossibilitando a reidentificação do Titular.

7. Segurança da Informação

A pp11pp adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da pp11pp;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários que desejam reforçar a segurança do acesso à conta;
• Armazenamento criptografado de senhas — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos e sistemas de detecção de intrusão;
• Controle de acesso restrito — apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio têm acesso a dados pessoais dos Usuários, mediante autenticação forte e registro de acesso;
• Backups criptografados realizados regularmente em servidores seguros com redundância geográfica.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A pp11pp utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, web beacons) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos agregados para melhoria contínua dos serviços.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria da experiência.
• Cookies de segurança: identificam comportamentos suspeitos, protegem contra ataques de CSRF e contribuem para a prevenção de fraudes.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo navegador, mas a desativação de cookies essenciais poderá impedir o uso adequado de funcionalidades da Plataforma, incluindo o login.

9. Transferência Internacional de Dados

Determinados provedores de tecnologia contratados pela pp11pp podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a pp11pp garante que a transferência internacional é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, por meio de:

• Contratos que incluem cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Transferência para países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias específicas fornecidas pelo destinatário dos dados, adequadas ao risco da transferência.

10. Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD garante aos Titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento por meio dos canais de atendimento da pp11pp. São eles:

1. Acesso — confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais armazenados;
2. Correção — solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade — obter seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
5. Eliminação — solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
6. Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
7. Revogação do consentimento — revogar o consentimento previamente fornecido para fins de marketing e comunicações promocionais;
8. Oposição — opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
9. Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve encaminhar solicitação fundamentada ao canal de atendimento da pp11pp, com identificação adequada (CPF + documento de identidade), pelo e-mail [email protected], identificando o assunto como "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]".

A pp11pp compromete-se a responder às solicitações dos Titulares no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, mediante comunicação prévia ao solicitante.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a pp11pp designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender às comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da pp11pp quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". A identidade completa do DPO está disponível mediante solicitação aos canais de atendimento da pp11pp.

12. Dados de Menores de Idade

A pp11pp não coleta, não trata e não armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da Plataforma é expressamente vedado a menores de idade, conforme os Termos e Condições da pp11pp e a legislação brasileira de apostas online.

Caso a pp11pp identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederá à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta, notificando as autoridades competentes quando cabível.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A pp11pp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em suas práticas de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços. Toda alteração relevante será comunicada ao Titular por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor da nova versão, salvo em casos de exigência legal imediata.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como a pp11pp protege seus dados.

14. Contato e Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela pp11pp, o Titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail (principal — LGPD): [email protected] — assunto: "LGPD / Privacidade"
• Chat ao vivo: disponível no site pp11pp.cam, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: @pp11pp
• WhatsApp: consulte o número no chat ao vivo do site

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis. Para solicitações urgentes de segurança (como acesso não autorizado), o atendimento via chat ao vivo é recomendado para resposta imediata.